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INCOTERMS 2010.
Abreviatura da expressão "International Commercial Terms", "Termos
Internacionais de Comércio", que denomina as regras, elaboradas pela
ICC-International Chamber of Commerce –Câmara de Comércio Internacional, com o
objetivo de definir com a maior precisão possível as obrigações dos
contratantes, nas operações de compra e venda internacionais (Exportações
Importações).
As definições dos Incoterms visam explicitar as maiores dificuldades
encontradas pelos
exportadores e importadores,
dando uma interpretação uniforme aos procedimentos do comércio internacional,
especialmente para as seguintes dificuldades encontradas no relacionamento entre
eles:
a) Incerteza sobre se as
leis de seu próprio país são aplicáveis aos seus contratos;
b) Dúvidas ocasionadas por informações imprecisas;
c) Obstáculos provocados pela diversidade de interpretação;
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Incoterms 2010. Desaparecem os 4 grupos anteriores, os Incoterms 2010 se
reagrupam em dois únicos grupos:
a) Para transporte marítimo e águas interiores
FAS - FOB - CFR -
CIF
b) Para qualquer tipo de transporte (multimodal / unimodal)
EXW
- FCA
- CPT
- CIP
- DAT - DAP - DDP
Incoterms Entrega em Origem: EXW, FCA, FAS, FOB, CPT, CFR, CIP, CIF
Incoterms Entrega em Destino: DAT, DAP, DDP
Incoterms 2010 que desaparecem (com respeito a os Incoterms 2000):
DES
DEQ
DDU
DAF
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LOS INCOTERMS REGULAN:
- La distribución de documentos.
- Las condiciones de entrega de la mercancía.
- La distribución de costes de la operación.
- La distribución de riesgos de la operación.
PERO NO REGULAN:
- La legislación aplicable a los puntos no reflejados en los Incoterms.
- La forma de pago de la operación.
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DAP- DELIVERED AT PLACE (Entregado em local) (Entregado en lugar)
Combina os anteriores DAF e DDU, ao determina o local convindo em destino
para a entrega da mercadoria.
DAP é mais flexível. Válido para todo tipo de transporte.
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DAT- DELIVERED AT TERMINAL (Entregado no Terminal)
Serve para todo tipo de transporte, designadamente para o marítimo.
Determina a entrega em porto de destino, após descarregar a mercadoria.
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Exemplo do curso Incoterms :

Essas regras estão cada vez mais institucionalizadas no comércio
internacional e os comerciantes que as adotarem devem mencionar, após as
condições de venda, expressas pelas abreviaturas consignadas nos INCOTERMS que
as mesmas se sujeitam aos Incoterms revisadas pela última edição referida da
ICC. Apesar
dos INCOTERMS se referirem aos
transportadores, os comerciantes
devem ter em conta que nenhuma de suas cláusulas pode afetar direta ou
indiretamente suas relações com os transportadores, as quais são, normalmente,
reguladas em contrato específico.
Curso: Incoterms.
(c) EENI - The Global Business School |